本文以葡萄牙和中国的与堕胎有关的法律为分析对象。本文重点关注堕胎的规则与规则的事实，并进一步分析两国相关法律的历史渊源与堕胎去罪化的过程。在经历了两次公投后，葡萄牙的女性在2007年通过修改后的刑法获得了堕胎权。但由于医务人员的缺乏和社会对堕胎的污名化，新的法律的实施并不能让葡萄牙的女性完全满意。在中国，禁止选择性别人工流产是中央立法中对人工流产唯一的禁止项。中国重男轻女的传统是禁止这类堕胎的重要原因。然而，对于堕胎的社会偏见以及地方立法中对人工流产的限制阻碍了女性更容易地进行终止妊娠。在葡萄牙和中国，国家女权主义都是堕胎去罪化的重要推动因素，但对国家意志的依赖也带来了问题。作为减少堕胎发生的有效手段，性教育和推广避孕措施在葡萄牙比在中国更受重视。总而言之，有关堕胎的法律受到多种因素的影响，保障女性的生育自由也需要更多努力。

Esta tese analisa as leis do aborto em Portugal e na China. Concentrando nas regras e nas implementações, a tese examina as histórias das leis relacionadas e a descriminalização do aborto nos dois países. Depois de dois referendos, as mulheres portuguesas ganharam o direito ao aborto através da lei n.º 16/2007, mas devido à falta de médicos e estigma social, a implementação das novas leis não é satisfatória para as mulheres. Na China, a única proibição na legislação central que é a proibição do aborto seletivo do género, origina da preferência pelo menino. Entretanto, os preconceitos contra o aborto e os limites estabelecidos pelas legislaturas locais obstruem a prática da interrupção voluntária da gravidez (IVG). O feminismo de Estado promoveu a descriminalização do aborto nos dois países, mas a dependência da vontade nacional traz problemas. Como métodos eficientes para reduzir o número de abortos, a educação sexual e a promoção dos contracetivos são mais valorizados em Portugal do que na China. Em suma, as leis do aborto são influenciadas por vários fatores e é necessário mais esforço para proteger a liberdade de reprodução das mulheres.