夫妻共同债务的认定问题一直是国内外婚姻法学界与实务界关心的热点问题。葡萄牙立法方面，单独集中规定夫妻债务制度，但有些情形下，确定对外财产责任时，该法仍不免要结合夫妻财产制加以适用。在不同的夫妻财产制下，夫妻各方承担的债务责任不同。对比我国立法，葡萄牙立法规定的夫妻债务范围大，个人债务范围小。我国最新司法解释表明了最高院对夫妻共同债务的认定规则上发生了价值转向。同时，关于夫妻认定问题我国学界有“用途论”、“推定论”、“合意论”等诸多学说。在《夫妻债务解释》背景下，对如何在界定夫妻共同债务提出了新的要求。

A determina??o da dívida conjunta dos c?njuges sempre foi uma quest?o importante no campo do direito matrimonial e dos círculos de prática no país e no estrangeiro. Na legisla??o portuguesa, o sistema de dívida conjunta é centralizado separadamente, mas em alguns casos, ao determinar a responsabilidade patrimonial externa, a lei ainda precisa de ser aplicada em combina??o com o sistema de propriedade dos c?njuges. Sob diferentes regimes de bens matrimoniais, as responsabilidades patrimoniais do marido e da mulher s?o diferentes. Em compara??o com a legisla??o chinesa, a legisla??o portuguesa prevê um grande ambito de dívidas conjugais e um pequeno ambito de dívidas pessoais. A última interpreta??o judicial na China mostra que o Supremo Tribunal alterou o valor das regras de determina??o da dívida conjunta do casal. Ao mesmo tempo, existem muitas teorias sobre a identifica??o de marido e mulher, tais como "teoria da utilidade", "teoria da presun??o", "teoria do consenso", etc. No contexto da explica??o das dívidas conjuntas, apresento novos requisitos sobre como definir a dívida conjunta.